quinta-feira, 19 de agosto de 2004

Fraude e Corrupção em Portugal

O inimigo sem rosto: fraude e corrupção em Portugal, da autoria de Maria José Morgado, Procuradora Geral-Adjunta, e do jornalista José Vegar. Outubro de 2003

"(...)há que juntar duas características especialmente perigosas do nosso poder político-administrativo. A primeira tem a ver com a permissão de acumulação de cargos, a não limitação de mandatos e, no caso das autarquias, com a concentração excessiva de poderes nas mãos dos presidentes das câmaras municipais, especialmente sobre decisões económicas e no urbanismo. A segunda não é mais do que a burocracia excessiva, feita do emaranhamento de leis e regras, que permite o poder arbitrário, e institucionaliza a doutrina do «dá-se um jeito».
A partir daqui, nascem potenciais cenários de corrupção que, por sua vez, geram uma série de fontes de corrupção, especialmente atraentes para quem não quer jogar limpo, ou para quem está interessado em defraudar as regras.(...)"

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